DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2023 - RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2023 - RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação,
sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr. JUVENAL
FRANCISCO FERREIRA, CPF: ***.504.481-**. O imóvel está localizado município do BURITI -- MT, na Rua ONECIDIO MANOEL RESENDE,
LOTE 07, QUADRA 07. Se trata de uma casa, construída em alvenaria, Casa em alvenaria, contendo 01 varanda frontal e 01 varanda lateral, 03
quartos,02 salas, ampla cozinha, 02 banheiros, 01 despensa, piso em cerâmica, sem forro, cobertura de telhas de fibro cimento dobre estrutura
de madeira, banheiros com revestimento até meia parede. Na cozinha apenas 01 parede com revestimento cerâmico, instalação elétrica e
hidráulica completa, estado de conservação regular. Paredes apresentam alguns pontos sem pinturas, portas internas e externas metálicas,
janelas e venezianas metálicas com vidro canelado, quintal cercado com muro e tela com conservação regular, para fins de instalação
provisoriamente das salas da ESCOLA ONECIDIO MANOEL RESENDE. Ficou acertada a importância total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no
período de 12 (doze) meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do
supracitado diploma legal.Alto Araguaia - MT., 27 de dezembro de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal